A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, povos indígenas e quilombolas. Em 2025, o benefício continua sendo gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelas distribuidoras locais, com concessão automática para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem aos critérios. Este guia explica quem tem direito, como solicitar ou verificar a inclusão automática, qual o percentual de desconto e como manter o benefício ativo.
Quem tem direito em 2025
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2025).
- Famílias com renda per capita de até três salários mínimos que tenham membro com deficiência ou doença que exige uso continuado de aparelhos elétricos.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, independentemente da renda per capita, desde que residam em comunidades reconhecidas.
Como funciona o desconto
O percentual de desconto é aplicado apenas sobre a parcela de consumo de energia da conta (kWh) e varia conforme faixa de consumo mensal:
| Faixa de consumo mensal | Desconto famílias em geral | Desconto indígenas/quilombolas |
|---|---|---|
| 0 a 30 kWh | 65% | 100% |
| 31 a 100 kWh | 40% | 100% |
| 101 a 220 kWh | 10% | 100% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto | 0% |
Consumos acima de 220 kWh são cobrados sem desconto para todas as famílias. O benefício é limitado a uma unidade consumidora por família.
Passo a passo para solicitar ou confirmar a TSEE
1. Mantenha o CadÚnico atualizado
- Atualize dados no CRAS a cada 24 meses ou quando houver mudança de renda, endereço ou composição familiar.
- Informe o Número de Identificação Social (NIS) válido.
2. Contate a distribuidora de energia
Mesmo com inclusão automática, é recomendável informar a distribuidora local para agilizar o cadastro. Canais comuns:
- Telefone de atendimento ao cliente (verifique na conta de luz).
- Agências e postos de atendimento presencial.
- Aplicativos ou sites das distribuidoras (ex.: Enel, Neoenergia, CPFL, Equatorial).
3. Apresente documentos
- Documento de identificação com foto do titular.
- CPF e NIS do responsável familiar.
- Fatura de energia atualizada.
- Declaração da unidade consumidora de que a família reside no local.
- Para PcDs que usam equipamentos elétricos continuadamente: laudo médico indicando necessidade e consumo médio.
4. Acompanhamento
Após o cadastro, o desconto passa a ser aplicado nas próximas faturas. Consulte extrato no site da distribuidora ou no aplicativo Energia do Governo Federal, disponível nas lojas de apps.
Inclusão automática
Desde 2022, a lei determina que distribuidoras incluam automaticamente famílias elegíveis com base em dados do CadÚnico. Ainda assim, divergir de informação ou atraso no cadastro pode impedir a concessão. Verifique regularmente:
- Status do NIS no aplicativo Cadastro Único.
- Primeira página da conta de luz, onde consta identificação da Tarifa Social.
- Comunicação da distribuidora por SMS ou e-mail.
Como manter o benefício
- Atualização do CadÚnico: a cada 24 meses ou conforme exigido pelo município.
- Consumo dentro das faixas: evitar desperdício para manter desconto maior.
- Conta em nome do responsável: se possível, altere titularidade da conta para o nome do beneficiário.
- Informar mudanças: novos moradores, desligamento de aparelhos médicos ou mudança de endereço precisam ser comunicados.
- Comprovação anual para PcDs: algumas distribuidoras solicitam atualização de laudos médicos.
Dicas para reduzir consumo de energia
- Substitua lâmpadas incandescentes por LED.
- Utilize equipamentos com selo Procel A.
- Desligue aparelhos da tomada quando não estiver em uso.
- Ajuste temperatura do chuveiro para posição “morna” nos dias quentes.
- Planeje o uso da geladeira, evitando abertura frequente.
- Crie rotina de manutenção para aparelhos médicos, garantindo eficiência.
Perguntas frequentes
1. Posso acumular Tarifa Social com outros benefícios?
Sim. Ela pode ser acumulada com Bolsa Família, Vale-Gás, BPC e outros programas sociais.
2. Quem mora de aluguel pode solicitar?
Pode, desde que o NIS esteja atualizado e a conta de energia esteja no nome do responsável familiar. Se não estiver, solicite troca de titularidade na distribuidora com contrato de locação ou autorização do proprietário.
3. O que fazer se o desconto não aparecer?
Verifique se o NIS está ativo e atualizado. Contate a distribuidora para checar se houve erro no cadastro. Caso necessário, abra reclamação na ANEEL pelo telefone 167 ou no site https://www.gov.br/aneel.
4. Quilombolas e indígenas precisam comprovar renda?
Não. Basta estar inscrito no CadÚnico e comprovar residência na comunidade reconhecida.
Checklist para garantir a Tarifa Social
- [ ] NIS ativo e cadastro atualizado no CRAS?
- [ ] Titular da conta é o responsável familiar ou possui autorização formal?
- [ ] Solicitação registrada com a distribuidora de energia?
- [ ] Laudos médicos atualizados (se houver PcD com uso de aparelho elétrico)?
- [ ] Monitoramento das faturas para confirmar aplicação do desconto?
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica reduz custos essenciais para famílias de baixa renda, PcDs e comunidades tradicionais. Em 2025, o acesso está mais automatizado, mas depende de cadastro atualizado e comunicação com a distribuidora. Mantenha o NIS ativo, acompanhe sua conta de luz e utilize canais oficiais para esclarecer dúvidas ou regularizar o benefício, garantindo economia mensal na fatura.
